TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COMPRA – LACCA DISTRIBUIDORA LTDA

1. INTRODUÇÃO 1.1. Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, bem como a realização de compras dos produtos comercializados pela Lacca Distribuidora Ltda ("Empresa"), com sede no Rio de Janeiro, Brasil.​ 1.2. Ao acessar o site e/ou efetuar compras, o Usuário declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos aqui expostos. Caso não concorde com quaisquer destes termos, o Usuário deverá interromper imediatamente a utilização do site.​

2. DADOS DA EMPRESA 2.1. Razão Social: Lacca Distribuidora Ltda​ 2.2. Sede: [Endereço completo no Rio de Janeiro]​ 2.3. CNPJ: [Número do CNPJ]​

3. DEFINIÇÕES 3.1. "Site": Plataforma online mantida pela Empresa para divulgação, venda e prestação de serviços relacionados aos produtos alimentícios.​ 3.2. "Produtos": Itens alimentícios e demais produtos comercializados pela Empresa.​ 3.3. "Compra": A operação de aquisição de Produtos efetuada por meio do Site.​ 3.4. "Usuário": Toda pessoa jurídica que utiliza o Site para fins de revenda dos Produtos adquiridos.​

4. OBJETO 4.1. O presente instrumento tem por objeto disciplinar as condições de uso do Site e a contratação dos serviços e produtos ofertados pela Empresa, em conformidade com a legislação brasileira aplicável às relações comerciais entre pessoas jurídicas.​

5. ACESSO E USO DO SITE 5.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, respeitando as disposições legais vigentes e os Termos ora estabelecidos.​ 5.2. A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou interromper temporária ou definitivamente o acesso ao Site, sem prévio aviso, visando manutenção ou aprimoramento dos serviços.​

6. DAS COMPRAS E CONTRATAÇÃO 6.1. A realização de compras no Site está sujeita à disponibilidade dos Produtos e à aceitação do pedido pela Empresa.​ 6.2. Todas as informações fornecidas pelo Usuário durante o processo de compra deverão ser verdadeiras e completas, sendo de sua responsabilidade a atualização dos dados informados.​ 6.3. A confirmação do pedido será enviada por e-mail, contendo o resumo da compra, dados do produto, condições de pagamento e prazo estimado para entrega.​

7. PREÇOS, PAGAMENTOS E PRAZOS DE ENTREGA 7.1. Os preços dos Produtos são informados no Site e poderão ser alterados sem aviso prévio, observadas as condições dos pedidos já confirmados.​ 7.2. Os métodos de pagamento disponíveis serão os informados no Site, e a efetivação do pagamento confirmará a aceitação da compra pelo Usuário.​ 7.3. Os prazos de entrega são estimativos e poderão ser alterados em função de fatores externos, tais como condições climáticas, restrições logísticas, imprevistos operacionais ou quaisquer outras circunstâncias que possam interferir na normal prestação do serviço.​ 7.4. A Empresa não se responsabiliza por atrasos na entrega decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.​

8. POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS 8.1. Considerando a natureza das transações comerciais entre empresas para fins de revenda, solicitações de cancelamento, troca ou devolução dos Produtos adquiridos serão analisadas caso a caso, em conformidade com as práticas comerciais e legislações aplicáveis.​ 8.2. Para produtos perecíveis ou sujeitos a condições específicas de armazenamento, a Empresa poderá estabelecer critérios diferenciados, os quais serão informados previamente no ato da compra.​ 8.3. Todas as solicitações deverão ser realizadas através dos canais oficiais de atendimento da Empresa, obedecendo aos prazos e procedimentos estabelecidos.​

9. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 9.1. A Empresa envidará seus melhores esforços para assegurar a qualidade e a conformidade dos Produtos ofertados, porém não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado ou manuseio incorreto dos mesmos.​ 9.2. A responsabilidade da Empresa limita-se, em qualquer hipótese, ao valor dos Produtos adquiridos, não abrangendo danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de eventual falha na prestação dos serviços.​ 9.3. A Empresa não garante a disponibilidade ininterrupta ou livre de erros do Site, reservando-se o direito de corrigir eventuais falhas ou realizar manutenções sem aviso prévio.​

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES 10.1. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no Site. 10.2. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implicará na aceitação dos Termos revisados.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicáveis às relações